O concurso público é a forma de investidura num cargo ou emprego público, criado pelo art. 37 da Constiuição Federal e com especificidades determinadas no Decreto nº 86.364/81 e, mais [...]
Desde março de 2020, o Brasil vive tempos de muita dificuldade por conta da pandemia do coronavírus, que desafiou a elaboração de diploma legal que resolvesse as questões mais latentes quanto às [...]
O prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal – REFIS-DF se aproxima do fim, e com ele surgem os questionamentos a respeito da modalidade de compensação [...]
Os interessados em receber o pagamento de precatórios devidos pelo governo do Distrito Federal e suas autarquias e fundações têm até o próximo dia 19 para fazer requisição junto à [...]
Foi sancionada a Lei Complementar nº 983, de 1º de março de 2021, publicada na edição extra do Diário Oficial do DF do mesmo dia, que prorroga a adesão dos contribuintes ao Programa de Incentivo [...]
