A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (8/3), o projeto de lei que desobriga consentimento entre marido e mulher para realização de esterilização, seja laqueadura ou vasectomia. O texto aprovado é um substitutivo da deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), e agora vai a votação no Senado.
Segundo a legislação atual, tanto homens quanto mulheres, quando em união conjugal, precisam da autorização do cônjuge para realização do procedimento. De autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a proposta ainda diminui de 25 para 21 anos a idade mínima a partir da qual é autorizada a esterilização voluntária, permitindo ainda a realização na mulher logo após o parto.
“A lei não pode surgir para tutelar e decidir por nós”, disse a relatora, lamentando o grande período que a mulher tem de aguardar atualmente para realizar o procedimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto garante ainda a oferta de qualquer método e técnica de contracepção no prazo máximo de 30 dias. Para solicitar a laqueadura, a mulher deve manifestar interesse no prazo mínimo de 60 dias antes do parto.
A advogada especialista em direito da mulher, sócia da Dias, Lima e Cruz Advocacia, Mariana Nery, destaca que apesar da Lei prever que a autorização é pedida tanto para o cônjuge da mulher quanto ao do homem, a realidade não é bem esta. “A realidade é que raramente uma esposa precisa autorizar a vasectomia do marido e quase sempre a mulher precisa da autorização do marido para ligar as trompas. Diante desse cenário e da sociedade machista brasileira, o projeto de lei aprovado é um pequeno avanço para a conquista de direitos sexuais e reprodutivos plenos para as mulheres”, pontua.
Matéria publicada no Correio Braziliense.
