Polícia do TO investiga sexo na piscina: transar em público leva à prisão?

Um casal fazendo sexo rendeu uma investigação policial no Estado do Tocantins. Isso porque eles foram flagrados transando na piscina da varanda de um apartamento da pousada na Praia do Funil, na região da cidade de Miracema do Tocantins.

Um vídeo do momento circulou nas redes sociais e, depois disso, o caso será investigado pela Polícia Civil. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Tocantins, não houve registro de boletim de ocorrência.

Nas imagens, é possível observar que a piscina tem as bordas transparentes e deixa o seu interior visível para quem está fora. No vídeo, alguns visitantes curiosos chegam a se aproximar da sacada para observar o ato.

A advogada criminalista Mariana Ney explica que o casal será investigado pelo crime de ato obsceno, que condena práticas sexuais em lugares públicos ou que sejam abertos ou expostos ao público. A punição prevista é de três meses a um ano de prisão, mais multa.

“Neste caso, estamos falando de um lugar privado, mas que ainda pode ser visto pelas pessoas que estão de fora, que é o caso de piscina. É um caso que está dentro do que chamamos de crimes de atentado violento ao pudor”, diz.

No entanto, a advogada considera “antiquada” a previsão do crime. “Temos um Código Penal de 1940 que não acompanha nossa sociedade”, afirma. “Hoje em dia, é muito raro um promotor oferecer uma denúncia ou um policial se dar ao trabalho de ficar investigando um crime como este. Ou ele vai fazer porque tem um clamor social ou por algum outro motivo. Ele pode fazer isso porque de fato, no arcabouço jurídico do direito penal, é um fato tipificado. Mas o que isso causa de dano a outras pessoas?”, diz.

“O direito penal existe para regular situações de grande relevância social, uma conduta que vai causar um grande abalo na sociedade —e é por isso que o Estado teria a autorização de punir aquela pessoa. Por exemplo, proteger a vida, a integridade física das pessoas, os direitos sexuais, econômicos, o patrimônio, a propriedade privada”, explica. “Num caso como esse, acredito que nenhum promotor ou nenhum policial se dá muito ao trabalho de ir muito longe com isso.”.

Matéria publicada no Universa.UOL.